O Governo de Moçambique garantiu que não está nos seus planos avançar para a extinção da Petromoc, a distribuidora estatal de combustíveis, mesmo depois de a empresa ter registado perdas severas que superam metade do seu capital social no exercício económico de 2025.
A garantia foi dada pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, no final da 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, em Maputo.
Situação financeira preocupa
Apesar de afastar o encerramento como primeira opção, Impissa reconheceu que a situação financeira da petrolífera é delicada. Caso não se encontrem alternativas viáveis para contornar o sufoco financeiro da Petromoc, o Governo admite que terão de ser seguidos os trâmites previstos na lei.
"A Petromoc tem de se conformar com a lei", advertiu o porta-voz, lembrando que o artigo 98 do Código Comercial moçambicano prevê a dissolução da sociedade ou a redução do capital quando uma empresa perde mais de metade do seu capital social.
O Executivo aguarda agora por um informe detalhado do Conselho de Administração da Petromoc sobre as medidas de reestruturação a adotar para garantir a continuidade das operações.
Fundo de emergência e criação da ENAPP
Esta crise surge num momento de profunda reorganização do mercado de combustíveis no país. Há apenas oito dias, o Governo disponibilizou um fundo de 50 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 3,2 mil milhões de meticais) à Petromoc para agilizar o pagamento a fornecedores internacionais e aliviar a escassez de combustíveis nos portos.
Além deste apoio financeiro, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP).
A nova entidade pública será responsável, em regime de exclusividade, por todo o processo de importação e logística de combustíveis para o mercado nacional. Até agora, essa função era partilhada com o sector privado através da Imopetro.
Com a entrada em funcionamento da ENAPP e o plano de recuperação da Petromoc, o Estado pretende reforçar o controlo da segurança energética de Moçambique e assegurar o abastecimento regular de combustíveis em todo o país.
