O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) declarou nulo o estágio profissional do jurista Sérgio Azarias Matsinhe, que actualmente presta assistência jurídica ao partido ANAMOLA, após a confirmação de que o certificado de habilitações literárias apresentado era falso.
Segundo um comunicado oficial, o IPAJ anulou o estágio profissional de 16 meses realizado pelo cidadão, bem como a respectiva Declaração de Estágio.
A decisão foi tomada depois de o Instituto Superior de Formação, Investigação e Ciência (ISFIG) confirmar que o Certificado de Habilitações Literárias apresentado por Sérgio Azarias Matsinhe não era autêntico. O documento havia sido utilizado para garantir o acesso ao estágio realizado na Delegação da Cidade de Maputo entre Abril de 2024 e Agosto de 2025, requisito para admissão ao Exame Nacional de Acesso à carreira de Advogado.
Na sequência do parecer emitido pelo ISFIG, a Directora-Geral do IPAJ, Carla Guilaze Soto, assinou o despacho que revoga formalmente todos os actos praticados durante o período de formação profissional, tornando a Declaração de Estágio nula e sem qualquer efeito legal.
A decisão surge num momento em que Sérgio Azarias Matsinhe tem estado em evidência pública devido à sua actuação na assistência jurídica ao partido ANAMOLA. Com esta medida, o seu enquadramento legal e o percurso para o acesso formal à advocacia em Moçambique ficam significativamente afectados.
